Diante
do clima de insegurança, o governo Paulo Câmara (PSB) anunciou na noite
desta quarta-feira (14) duas medidas para levar os policiais militares
de volta às ruas. A primeira, já divulgada, foi interromper as férias
desses profissionais. Agora, reforçou através de um boletim que poderá
punir os PMs que não cumprirem o Programa de Jornadas Extras (PJEs) com
medidas que podem chegar à prisão. Na prática, sufoca a operação padrão
que os policiais iniciaram na última sexta-feira (09).
A determinação assinada esta noite pelo
comandante geral, Carlos D’Albuquerque, após uma reunião com a cúpula da
Secretaria de Defesa Social (SDS), argumenta que, embora o programa de
jornadas extras seja opcional, os PMs que já aderiram ao programa passam
“a estar na condição de cumprir compulsoriamente o serviço”. A gestão
estadual não informou ainda qual é o impacto das medidas.
O documento afirma que os policiais que
não cumprirem a ordem poderão estar violando quatro artigos do Código
Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, que está na
lei 11.817/2000: o 81, que pune com prisão de 11 a 20 dias os que
desobedecerem, por negligência, ordens legais recebidas; o 84, prevendo
prisão de 21 a 30 dias as faltas; o 85, com a mesma penalidade para
abandono de serviço; e o 139, também com essa medida para quem deixa de
cumprir as normas regulamentares.
Fonte: Blog do Itamar
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