Equipe da Polícia Federal de Brasília investiga em Arcoverde irregularidades em obras da Gestão do ex-prefeito Zeca Cavalcanti
O deputado federal e ex-prefeito Zeca Cavalcanti
(PTB) é alvo de mais uma investigação da Polícia federal. Uma equipe da
PF de Brasília desembarcou nesta terça-feira (07.06) em Arcoverde para
apurar irregularidades em obras realizadas durante a gestão do
ex-prefeito. A investigação foi determinada pelo Ministro Edson Fachin,
do Supremo Tribunal Federal, para instruir o Inquérito N º 4.094 em
curso na corte superior do País.
O Inquérito N º 4.094 foi instaurado a pedido da Procuradoria Geral
da República, tomando como base relatório de irregularidades
identificadas pela Controladoria Geral da União – CGU. O procedimento
investigatório apura possível superfaturamento de valores referentes às
obras dos canais do Riacho do Mel e do São Miguel, em bairros próximos à
área central da Cidade.
A Controladoria Geral da União também identificou que parte das
obras dos canais, realizadas em 2007 e 2011, fugiu ao que foi
estabelecido no projeto aprovado pelo Ministério da Integração
Nacional, órgão do Governo Federal que financiou as obras. Em seu
relatório, a CGU pede a devolução integral dos valores investidos. O
montante já passa de R$ 3,2 milhões, sem contar juros e correção
monetária.
Além de ser obrigado a devolver integralmente os valores
correspondentes às obras (R$ 3,2 milhões), se for condenado, o deputado
Zeca Cavalcanti pode também responder penalmente por essas
irregularidades ocorridas durante a sua gestão. Ele pode ser enquadrado
no Decreto Lei 201/67, que trata dos Crimes de Responsabilidade dos
Prefeitos. A pena correspondente ao caso pode chegar a 12 anos de
prisão.
Não é a primeira vez que o Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB) é
investigado pela Polícia Federal. Ele é investigado em outros nove (09)
Inquéritos Penais no Supremo Tribunal Federal (Inq 4044; Inq 4095; Inq
4083; Inq 4082; Inq 4084; Inq 4120; Inq 4240; Inq 4257; Inq 4236).
Quem quiser conferir pode acessar o site do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoParte.asp).
Fonte: Jornal portal do sertão
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