O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o
Projeto de Lei 3030/15, do deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que muda o
Código Penal para aumentar, de 1/3 à metade, a pena do feminicídio se o
crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência
prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). O projeto será votado
ainda pelo Senado.
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Nele, são incorporadas mudanças constantes do PL 4572/16, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), como o agravamento da pena se o crime for praticado contra pessoa portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Nele, são incorporadas mudanças constantes do PL 4572/16, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), como o agravamento da pena se o crime for praticado contra pessoa portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.
Fonte: Blog do Itamar
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