O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), como membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, assumindo até ontem (07) a vice-presidência do Congresso Nacional, desempenhou importante papel na aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 7.495/06, na tarde desta quarta-feira (07), que garante aos agentes comunitários de saúde e de endemias um piso salarial de R$ 1.014.
A matéria se arrastava desde 2006 na Câmara e teve sua votação bloqueada pelo governo por diversas vezes no ano passado por ser considerada uma “pauta bomba”, que implicaria em aumento de despesas para a União. Agora, a matéria segue para o Senado.
Atualmente, não há um valor mínimo para a remuneração, mas o Governo Federal repassa por meio de portaria R$ 1.014 por mês aos municípios por agente comunitário.
Segundo Gonzaga Patriota, mais da metade das Prefeituras do país não repassam esse valor integralmente aos profissionais, porque utilizam parte deles para pagar encargos trabalhistas.
Ainda de acordo com o parlamentar, mais de 300 mil agentes de saúde e endemias serão beneficiados com a sanção dessa nova lei. O impacto financeiro para os municípios será, segundo Patriota, de R$ 700 milhões no primeiro ano, no entanto, o próprio Projeto já prevê autorização para que a União conceda um “incentivo extra” para os municípios usarem no “fortalecimento de políticas” relacionadas à atuação dos agentes comunitários.
Dezenas de agentes comunitários de saúde e endemias lotaram as galerias da Câmara dos Deputados e cantaram o Hino Nacional após a aprovação do texto. Pernambuco foi representado pela Federação e Sindicatos da classe, à frente, Manoel da Acosape, de Petrolina; Maria dos Anjos, de Jaboatão e Luciano da Saúde, de Lajedo.
Fonte: Blog do Nill Júnior
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