“A Câmara dos Deputados já poderia estar livre do constrangimento de ter parlamentares condenados pela justiça, e até mesmo presos, exercendo plenamente seus mandatos". A avaliação é do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), autor da PEC 18/2013, que determina a perda automática de mandato para os deputados e senadores condenados por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, aprovada pelo Senado Federal no dia 11 de setembro do ano passado.
De acordo com parlamentar pernambucano, não existe nenhuma justificativa para que a Câmara Federal deixe de votar em plenário a sua proposta logo nos primeiros dias de fevereiro, quando o Congresso Nacional volta do recesso. “A Câmara dos Deputados criou uma sinuca para ela mesma ao não votar a proposta no ano passado”, argumenta Jarbas.
O senador disse que o seu posicionamento decorre do fato de a Mesa Diretora da Câmara Federal e as lideranças partidárias terem uma reunião marcada para o final deste mês, com o objetivo de discutir a pauta de votação. “É fundamental e extremamente urgente que a PEC seja colocada como o item primeiro da pauta”, observou.
Na Câmara dos Deputados, a PEC dos Mensaleiros recebeu o número 313/2013 e foi criada uma comissão especial para a sua apreciação. Como relator, foi designado o deputado federal Raul Henry (PMDB), que já concluiu seu relatório favorável à proposta de Jarbas. Porém, uma manobra do PT atrasou a instalação comissão especial.
Fonte: Blog do Magno Martins
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