Prefeito de Custódia promete ao MP reajustar piso dos profissionais da educação
O prefeito de Custódia, Luiz Carlos
(PT), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério
Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se, ainda neste mês de
abril, a reajustar em 11,36% o piso salarial dos profissionais do
magistério público da educação básica que trabalham no regime de 40
horas semanais.
De acordo com o índice de reajuste
elencados na Lei nº 11.494.07, que regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), o piso salarial em 2016 deverá ser de R$2.135,64.
Segundo a promotora de Justiça Katarina
Kirley Gouveia, a Lei nº 11.738/08 define como profissional do
magistério público da educação básica aquele que desempenha atividade de
livre docência ou as de suporte pedagógico à docência: direção,
administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e
coordenação educacional.
Para cumprir o reajuste de 11,36%,
estipulado por Portaria do Ministério da Educação (MEC), o prefeito de
Custódia deverá lançar mão de todos os instrumentos previstos na lei
orçamentária para acréscimo da quantia da receita municipal destinada ao
pagamento de tais profissionais.
Ao assinar o TAC, Luiz Carlos Gaudêncio
ainda compromete-se a efetuar, em quatro parcelas, o pagamento da
diferença do valor do piso salarial referente aos meses de janeiro,
fevereiro e março de 2016. As prestações deverão ser pagas nos meses de
maio, junho, julho e agosto.
Também deverão ser reajustados em 5% os
vencimentos dos profissionais de apoio da educação, a partir do mês de
março de 2016, cujo pagamento será realizado no mês de abril, já com o
reajuste.
No caso de descumprimento de qualquer
uma das medidas do TAC, será aplicada multa mensal de cinco mil reais, a
ser suportada pessoalmente pelo prefeito Luiz Carlos Gaudêncio. O TAC
foi publicado no Diário Oficial dessa quarta-feira (27).
Fonte: Blog do Nill Junior
Comentários
Postar um comentário